| Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2006 |
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| Perguntas e Respostas |
 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA |
| PRAZO DE ENTREGA |
| MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO |
| PROGRAMA IRPF2006 |
| INTERNET |
| DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - SISTEMA ON-LINE E TELEFONE |
| APRESENTAÇÃO E LOCAIS DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO DE ANOS ANTERIORES |
| RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO |
| COMPROVANTE DE RENDIMENTOS |
| CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS |
| ASSINATURA E CÓPIA DA DECLARAÇÃO |
| CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO |
| RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO DO IR |
| SITUAÇÕES INDIVIDUAIS |
| DECLARAÇÃO EM CONJUNTO |
| DECLARAÇÃO EM SEPARADO |
| ESPÓLIO - CONTRIBUINTE FALECIDO |
| EXTERIOR |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - TRABALHO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - ALUGUÉIS |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - PENSÃO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - OUTROS |
| RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE |
| PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA |
| CARNÊ-LEÃO |
 RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO-TRIBUTÁVEIS |
| | INDENIZAÇÃO |
| | |  250 - Pode ser considerada como rendimento não-tributável a parcela de remuneração de assalariado, que é denominada "indenização", por lei estadual ou municipal?
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| | DESPEDIDA, RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, FGTS ETC. |
| | | 251 - São isentas do imposto de renda a indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho, bem como as importâncias recebidas pelos empregados e seus dependentes nos limites e termos da legislação do FGTS e o aviso prévio?
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| | LUCROS E DIVIDENDOS APURADOS NA ESCRITURAÇÃO EM 1993 |
| | | 252 - Como são tributados os lucros e dividendos apurados na escrituração comercial em 1993 e distribuídos aos sócios em 2005 por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e presumido?
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| | PENSÃO, APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA OU REFORMA |
| | | 253 - O valor total recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos é isento do imposto de renda?
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| | PENSÃO, APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA OU REFORMA - 13º SALÁRIO |
| | | 254 - Qual é a tributação do 13º salário, recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos?
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| | PENSIONISTA OU APOSENTADO MAIOR DE 65 ANOS - DEPENDENTE |
| | | 255 - Pensionista ou aposentado pela previdência oficial ou privada, maior de 65 anos, dependente do declarante, perde direito à isenção de idade por ser dependente?
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| | COMPENSAÇÃO - ISENÇÃO - APOSENTADORIA |
| | | 256 - Valor inferior à parcela isenta de rendimentos de aposentadoria de maior de 65 anos recebida em determinado mês, pode ser compensada com valor superior à parcela isenta recebida em outro mês?
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| | APOSENTADORIA RECEBIDA NO BRASIL POR NÃO-RESIDENTE |
| | | 257 - Qual é o tratamento tributário das pensões e dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma percebidos no Brasil por não-residente?
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| | DOENÇA GRAVE - COMPROVAÇÃO |
| | | 258 - A isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por portadores de doença grave, está condicionada à comprovação?
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| | DOENÇA GRAVE - ISENÇÃO |
| | | 259 - Quais são as doenças consideradas graves para fins de isenção?
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| | DOENÇA GRAVE - RENDIMENTOS ACUMULADOS |
| | | 260 - São tributáveis os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente por beneficiário portador de doença grave?
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| | DOENÇA GRAVE - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO, APOSENTADORIA |
| | | 261 - Qual é o tratamento tributário da complementação de aposentadoria, reforma ou pensão paga a portador de doença grave?
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| | DOENÇA GRAVE - PENSÃO JUDICIAL |
| | | 262 - É tributável a pensão alimentícia judicial recebida por portador de doença grave?
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| | BOLSA DE ESTUDOS |
| | | 263 - São isentos do imposto de renda os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos?
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| | PDV DE APOSENTADO |
| | | 264 - Qual o tratamento tributário do PDV recebido por empregado já aposentado pela previdência oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria?
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| | DESAPARECIDOS POLÍTICOS - INDENIZAÇÃO |
| | | 265 - Qual o tratamento tributário da indenização paga a beneficiários de desaparecidos políticos?
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| | INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE |
| | | 266 - A indenização de transporte paga a servidor público da União é tributável?
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| | DIÁRIAS |
| | | 267 - O que se compreende no conceito de "diárias", previsto no inciso II do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, para fins de isenção do imposto de renda?
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| | PARLAMENTARES - PASSAGENS, CORREIO, TELEFONE |
| | | 268 - São tributáveis as quotas para uso de serviços postais e telefônicos, bem como as passagens aéreas atribuídas aos parlamentares no exercício do mandato?
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| | AJUDA DE CUSTO |
| | | 269 - O que compreende o conceito de "ajuda de custo", para fins de isenção do imposto de renda?
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| | INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO |
| | | 270 - Os rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito são tributáveis?
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| | INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL LOCADO |
| | | 271 - A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável?
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| | EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
| | | 272 - Qual o tratamento tributário do empréstimo compulsório recebido em 2005 sobre aquisição de veículos?
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| | QUITAÇÃO NO SFH EM VIRTUDE DE INVALIDEZ OU FALECIMENTO |
| | | 273 - Qual é o tratamento tributário a que está sujeito o valor do saldo devedor correspondente a financiamento para aquisição de casa própria, quitado pelo BNH em virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário?
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| | RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA |
| | | 274 - O valor recebido em restituição do imposto de renda é tributável?
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| | DESCONTO NO RESGATE ANTECIPADO DE NOTAS PROMISSÓRIAS |
| | | 275 - O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável?
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| | CONSÓRCIO - FALTA DO BEM NO MERCADO |
| | | 276 - Qual o tratamento tributário dado ao valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado?
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| | TRANSFERÊNCIA ENTRE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA |
| | | 277 - É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência privada?
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| IMPOSTO RETIDO NA FONTE TRIBUTAÇÃO NA FONTE |
| IMPOSTO RETIDO NA FONTE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE |
| IMPOSTO RETIDO NA FONTE AJUSTE DE RETENÇÃO NA FONTE |
| IMPOSTO RETIDO NA FONTE RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA |
| DEDUÇÕES - GERAL |
| DEDUÇÕES - PREVIDÊNCIA |
| DEDUÇÕES - DEPENDENTES |
| DEDUÇÕES - PENSÕES |
| DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS |
| DEDUÇÕES - DESPESAS COM INSTRUÇÃO |
| DEDUÇÕES - LIVRO CAIXA |
| DEDUÇÕES - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS |
| DEDUÇÕES - OUTRAS |
| DEDUÇÕES - IMPOSTO DEVIDO |
| DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS |
| ATIVIDADE RURAL - CONCEITOS GERAIS |
| ATIVIDADE RURAL - RECEITAS |
| ATIVIDADE RURAL - DESPESAS |
| ATIVIDADE RURAL - INVESTIMENTOS |
| GANHO DE CAPITAL |
| INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO |
| ACRÉSCIMO PATRIMONIAL |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL |