1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;

2. ao ensino fundamental;

3. ao ensino médio;

4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);

5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

(Lei nº 9.250, de 1995, art. 8º, II, "b"; Lei nº 11.119, de 2005, art. 3º; RIR/1999, art. 81; IN SRF nº 15, de 2001, art. 39)

(Lei nº 9.250, de 1995, art. 8º, II, "b"; Lei nº 11.119, de 2005, art. 3º; RIR/1999, art. 81; IN SRF nº 15, de 2001, art. 39)

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 40)

(Lei nº 9.394, de 1996, arts. 29 e 30; IN SRF nº 15, de 2001, art. 41, §1º)

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 41, § 4º, II)

I - técnico, destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos de ensino médio, e cuja titulação pressupõe a conclusão da educação básica de 11 anos;

II - tecnológico, corresponde a cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a egressos do ensino médio e técnico.

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 41, § 5º)

(MP nº 2.159-70, de 2001, art. 8º; Lei nº 9.250, de 1995, art. 8º, II, "b"; RIR/1999, art. 81, § 4º; IN SRF nº 15, de 2001, art. 39)

Consulte a pergunta 314

(Lei nº 11.119, de 2002, art. 3º; IN SRF nº 15, de 2001, art. 38, § 4º)

Consulte a pergunta 332

Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

No caso de irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedução é possível se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.

(Lei nº 9.250, de 1995, art. 35, IV e V; RIR/1999, art. 77, IV e V)

Consulte a pergunta 314

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 39, § 2º)

(Lei nº 9.250, de 1995, art. 8º, § 3º; Lei nº 11.119, de 2005, art. 3º; RIR/1999, art. 81, § 3º)

Consulte as perguntas 331, 332 e 333

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 40,I)

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 40, II)

Consulte a pergunta 359

Consulte a pergunta 359

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 40, VI; PN nº 172, de 1974)

Consulte a pergunta 314

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 40, VII)

Consulte a pergunta 359

Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Atenção:

O valor do imposto de renda retido sobre a remessa não pode ser computado como despesa com instrução nem pode ser considerado para fins de compensação na declaração de rendimentos da pessoa que suporta o encargo.

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 42; PN CST nº 31, de 1977)

Consulte a pergunta 359

(RIR/1999, art. 43, I)

Consulte a pergunta 380

Observe-se que o valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, no ano do efetivo pagamento dessa despesa.